ATA Nº 32/2025 - 04/08/2025 - SESSÃO ORDINARIA
Solicita o envio do cálculo do impacto financeiro e orçamentário para o exercício em curso e para os dois seguintes, a fim de que seja avaliado pelos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal o projeto de lei complementar n° 10/2025, que dispõe sobre a criação de 08 cargos dentro do plano de cargos e carreira do Município
Comunica o Excelentíssimo Prefeito Eliel do Santos Correa que, a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício financeiro de 2023 de sua reponsabilidade foi assinalada pelo tribunal de Contas do Estado do Paraná, com emissão de acordão de parecer prévio encaminhada para julgamento pelo Poder Legislativo.
Pauta- Reuniões De Comissões - 18 agosto de 2025
PAUTA - ORDEM DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 - Sessão Ordinária
A Controladoria Interna da Câmara Municipal de Diamante do Norte, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Constituição Federal (art. 74, I e II), pela Lei nº 14.133/2021 (arts. 169 e 170), pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelas normas de controle interno previstas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vem por meio deste memorar e reiterar as recomendações expedidas por este órgão técnico
ATA Nº 31/2025 - 23/07/2025 - 2° SESSÃO EXTRAORDINARIA