ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, garante o acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda deste órgão.
Utilize o e-SIC para pedidos de acesso à informação. Desabafos, reclamações, sugestões e elogios devem ser registrados pela Ouvidoria.
Fluxograma de Atendimento
Informações Complementares
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, Regulamenta a Lei nº 12.527 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas, que estejam sob a guarda deste órgão: Câmara Municipal de Diamante do Norte.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, que dispõe no âmbito da Câmara Municipal de Diamante do Norte sobre o Programa Municipal de Governo Digital.
REGULAMENTAÇÃO DA LAI: LEI Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES...
Mais informações:
- Rol de documentos classificados: A Câmara Municipal não possui informações classificadas como sigilosas.
- Rol das informações desclassificadas: Nos últimos 12 meses, nenhuma informação foi desclassificada ou reclassificada.
TRANSPARÊNCIA
Estatísticas de Protocolos
Consulte os atendimentos por período e exporte os dados.
Total339
Pendentes29
Em andamento6
Concluídos304
Distribuição dos atendimentos
339Total
Pendentes29
Em andamento6
Concluídos304