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AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO DE LEI N° 48/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais) 

Publicação: 01/07/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:54:15

AUTÓGRAFO DE LEI N° 47/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento para empréstimos contraídos por servidores públicos municipais junto a instituições financeiras, estabelece limites e critérios para autorização e dá outras providências. 

Publicação: 01/07/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:53:22

AUTÓGRAFO DE LEI N° 46/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025

SÚMULA: Prorroga o plano municipal de educação regulamentado pela lei nº 34, de 23 de junho de 2015. 

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 23/06/2025 horário: 09:07:53

AUTÓGRAFO DE LEI N°45/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão Administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a Associação Nova Canaã e dá outras providências.

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 23/06/2025 horário: 09:04:30

AUTÓGRAFO DE LEI N°44/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 23/06/2025 horário: 09:03:15

AUTÓGRAFO DE LEI N°43/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.844.050,18 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil e cinqüenta reais e dezoito centavos). 

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 23/06/2025 horário: 09:01:56

AUTÓGRAFO DE LEI N°42/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 3.000,00 (três mil reais) 

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 23/06/2025 horário: 09:00:37

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