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PORTARIA Nº 16/2026

Regulamenta as rotinas de verificação do Sistema de Controle Interno, institui os procedimentos de validação de dados e designa formalmente os 9 (nove) Interlocutores Oficiais do Poder Legislativo de Diamante do Norte - PR perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Programa ProLegis, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, da Instrução Normativa nº 197/2025 e da Nota Técnica nº 44/2026 do TCE-PR.

Tipo: Legislação | Publicação: 20/10/2026 | Situação: Outros

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 19/10/2026 | Situação: Em andamento

PROJETO DE LEI N° 80/2026

SÚMULA: Estabelece o Orçamento-Programa do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, para o exercício financeiro do ano de 2027 e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 19/10/2026 | Situação: Em andamento

Projeto de Lei N.º 79/2026.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito dos bens móveis pertencente ao Município de Diamante do Norte à Associação dos Avicultores Três Fronteiras PR/SP/MS- AATF, e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 09/10/2026 | Situação: Em andamento

PROJETO DE LEI 78/2026

SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 09/10/2026 | Situação: Em andamento

PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o controle de acesso, a proibição de ingresso e permanência de pessoas portando armas nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 07/10/2026 | Situação: Em andamento

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 71/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.500,00 (três mil quinhentos reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 01/10/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo

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