LEGISLAÇÃO

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AUTÓGRAFO DE LEI N°79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025

SÚMULA: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais):

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 11/11/2025 horário: 10:38:08

AUTÓGRAFO DE LEI N°78/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 154.437,44 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos)

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 11/11/2025 horário: 10:37:04

AUTÓGRAFO DE LEI N°77/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025

Sumula: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio e da outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 11/11/2025 horário: 10:35:59

AUTÓGRAFO DE LEI N°75/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 129.465,77 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos)

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 11/11/2025 horário: 10:33:59

AUTÓGRAFO DE LEI N°76/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 10/11/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 11/11/2025 horário: 10:34:57

PROJETO DE LEI N° 90/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Tipo: Legislação | Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:30:12

PROJETO DE LEI N° 89/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais) 

Tipo: Legislação | Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:25:43

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