SÚMULA: Autoriza Crédito Adicional Especial por Transposição na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais):
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 480.300,00 (quatrocentos e oitenta mil trezentos reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 20.181,00 (vinte mil cento e oitenta e um reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 19.000,00 (dezenove mil reais).
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 32.336,60 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 47.340,36 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 70.000,00 (setenta mil reais).