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PROJETO DE LEI Nº 62/2025

SÚMULA: Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Diamante do Norte, destinado a garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e, excepcionalmente, jovens de 18 a 21 anos afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Tipo: Legislação | Publicação: 15/09/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 15/09/2025 horário: 10:19:58

AUTÓGRAFO DE LEI N°61/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tipo: Legislação | Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:02:36

AUTÓGRAFO DE LEI N°60/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). 

Tipo: Legislação | Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:01:33

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE – PR, PARA EXCLUIR E CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo: Legislação | Publicação: 09/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 09/09/2025 horário: 16:00:30

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025

SÚMULA:- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:49:43

AUTÓGRAFO DE LEI N°59/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025

Sumula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:47:59

AUTÓGRAFO DE LEI N° 58/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025

Sumula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a firmar acordo judicial com servidoras públicas municipais, nos autos de ações judiciais que especifica, e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 05/09/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 08/09/2025 horário: 14:46:34

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