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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025

- Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2022, contrariando a decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 445/2024, exarado no processo de prestação de contas nº 223340/23, que tramitou perante a Segunda Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Tipo: Legislação | Publicação: 01/07/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 11:22:36

PORTARIA Nº 13/2025

Homologa os Cálculo da diferença no pagamento das Gratificação dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 01/07/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 01/07/2025 horário: 11:04:58

AUTÓGRAFO DE LEI N° 48/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais) 

Tipo: Legislação | Publicação: 01/07/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:54:15

AUTÓGRAFO DE LEI N° 47/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento para empréstimos contraídos por servidores públicos municipais junto a instituições financeiras, estabelece limites e critérios para autorização e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 01/07/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:53:22

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Dimante do Norte.

Tipo: Legislação | Publicação: 24/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:47:17

PORTARIA Nº 12/2025

SUMULA: |Concessão de férias a Servidora Publica do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias

Tipo: Legislação | Publicação: 24/06/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 24/06/2025 horário: 09:21:20

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

SUMULA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO PARA PRAÇA PREFEITO JOÃO DE SOUZA

Tipo: Legislação | Publicação: 23/06/2025 | Situação: Retirado | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:49:21

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