PORTARIA Nº 19/2025

Transfere Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Diamante do Norte e dá outras providências.

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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

SÚMULA: Eleva o valor o piso salarial dos cargos de Auxiliar Administrativo Escolar, previsto na Lei complementar Municipal n° 002/2016, dispõe sobre os novos valores de carreira dos referidos cargos e dá outras providencias.

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PROJETO DE LEI N° 82/2025

 SÚMULA: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

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PROJETO DE LEI N° 81/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 154.437,44 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 

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PROJETO DE LEI N° 80/2025

SÚMULA: Estabelece o Orçamento-Programa do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, para o exercício financeiro do ano de 2026 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 79/2025

SÚMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2026, e dá outras providências. 

• projeto_de_lei_LDOASSINADO.pdf

Projeto de Lei nº 78/2025

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. 

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