PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

SUMULA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO PARA PRAÇA PREFEITO JOÃO DE SOUZA

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Retirado | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:49:21

PROJETO DE LEI Nº 47/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:48:29

PROJETO DE LEI Nº 46/2025

SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 18/06/2025 horário: 16:06:14

Projeto de Lei nº 45/2025

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão Administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a Associação Nova Canaã e dá outras providências. 

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 18/06/2025 horário: 16:09:28

Projeto de Lei nº 44/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 18/06/2025 horário: 16:11:06

Projeto de Lei nº 43/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.844.050,18 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil e cinqüenta reais e dezoito centavos)

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 18/06/2025 horário: 16:13:26

Projeto de Lei nº 42/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.000,00 (três mil reais) 

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 18/06/2025 horário: 16:15:14

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