DECRETO LEGISLATIVO

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DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025

- Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2022, contrariando a decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 445/2024, exarado no processo de prestação de contas nº 223340/23, que tramitou perante a Segunda Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Publicação: 01/07/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 11:22:36

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Dimante do Norte.

Publicação: 24/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:47:17

DECRETO N° 04/2025

SÚMULA: Retira a Gratificação do Membro da Comissão Permanente de Gestão de Servidores de Diamante do Norte e dá outras providências. 

Publicação: 17/04/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 22/04/2025 horário: 10:24:10

DECRETO N° 02/2022

SÚMULA: Concede Gratificação a Membro da Comissão Permanente de Gestão de Servidores de Diamante do Norte e dá outras providências.

Publicação: 09/04/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 09/04/2025 horário: 10:08:57

DECRETO N° 03/2025

SÚMULA: Concede  Gratificação a Controladora Interna do Poder Legislativo Municipal de Diamante do Norte e dá outras Providencias. 

Publicação: 14/01/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 14/01/2025 horário: 15:11:48

DECRETO N° 02/2025

SÚMULA:  Concede Gratificação a Membro da Comissão de Gestão de Servidores da Câmara Municipal de Diamante do Norte e dá outras providencias. 

Publicação: 14/01/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 09/04/2025 horário: 09:54:37

DECRETO N° 01/2025

SÚMULA: Concede Gratificação ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Diamante do Norte e dá outras providencias. 

Publicação: 14/01/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 14/01/2025 horário: 14:47:46

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