AUTÓGRAFO DE LEI N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 14/05/2025 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 14/05/2025 horário: 14:58:12