2019

2019

Lei nº 121- 2019

Súmula: Dispoe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Publicação: 14/11/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:52

Lei complementar n 07- 2019

Súmula: Altera a carga horaria e vencimentos do cargo de nutricionista e dá outras providencias.

Publicação: 21/08/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:52

Lei nº 74=2019

Súmula: Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.

Publicação: 28/06/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:52

Lei nº 75=2019

Súmula: Regulamenta o uso de bens imóveis Públicos por particulares para fins industrial, de Turismo, comercial ou de prestação de serviços e dá outras providencias.

Publicação: 28/06/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:52

Lei complementar nº 04-2019

Súmula: Autoriza o Município a depositar as disponibilidades de caixa em instituição financeira privada e dá outras providencias.

Publicação: 28/06/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:52

Lei nº 30-2019

Súmula; Abre Crédito Especial e dá outras providencias.

Publicação: 10/06/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:51

Lei nº29-2019

Súmula: Abre Crédito Especial e dá outras providencias.

Publicação: 10/06/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/03/2020 horário: 23:57:51

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