COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 39/2026 ao 41/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°35/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°36/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 37/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N°39 AO 41-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 33/2026 AO 35/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 35/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 36/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 37/2026

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 33 AO 35-2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 38/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar  N°01/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 38-2026.pdf

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - PARECER N° 02/2026

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 01/2026.

• COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS E BENS MUN. - PARECER N° 02-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 32/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar N° 01/2026.

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 32-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 29/2026 AO 31/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 32/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 33/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 34/2026

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 29 AO 31-2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 35/2026 ao 37/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°32/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N°33/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 34/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N°35 AO 37-2026.pdf