PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - SESSÃO CONJUNTA - 25/08/2026

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2026 -  FAVORÁVEL

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2026- RETIRADA 

• PARECER N° 08-2026 - COMISSÕES PERMANENTES- JR TFO E OSB - SESSÃO CONJUNTA.pdf
• PARECER N° 09-2026 - COMISSÕES PERMANENTES- JR TFO E OSB - SESSÃO CONJUNTA.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 63/2026 e 64/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n° 63/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°64/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 63 AO 64 -2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 53/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 64/2026.

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 53-2026.pdf

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - PARECER N° 08/2026

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - Projeto de Lei  Complementar  N° 05/2026 - Apresentação de Emenda Modificativa 

• COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS E BENS MUN. - PARECER N° 08-2026.pdf

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - PARECER N° 07/2026

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  N° 63/2026.

• COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS E BENS MUN. - PARECER N° 07-2026.pdf

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 46/2026 AO 52/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar N° 05/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar N° 06/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 58/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 59/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 60/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 61/2026.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é  de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 62/2026.

• COMISSÃO TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N° 46 AO 52-2026.pdf

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 55/2026 ao 62/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar n°05/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  Complementar nº06/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°58/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°59/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°60/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°61/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°62/2026

A Comissão de Justiça e Redação é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei  n°63/2026

• COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER N° 55 AO 62 -2026.pdf