SÚMULA: Acresce ao artigo 39-A ao Projeto de Lei nº 58/2026, que: “Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para a elaboração da Proposta Orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2027, e dá outras providências”.

SÚMULA: Supressão dos incisos II e III do parágrafo único do artigo 37 do Projeto de Lei n° 58/2026.

SUMULA - MODIFICAM OS ARTIGOS 3°, 4° E 7º DP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2026.

SÚMULA – Modifica o artigo 1° do projeto de lei n° 08/2026.

SUMULA: Acresce ao Artigo 39-A ao Projeto de Lei n° 79/2025, que: “Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município, no exercício de 2026, e dá outras providências”. 

– SUMULA: Modifica o Anexo PROGRMA FINALISTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO e o Anexo - CONFERENCIA DAS DESPESAS relativos a Secretaria de Esporte e turismo previstos no Projeto de Lei n° 78/2025.