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EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025

Projeto de Lei 23/2025. Autoria da Comissão de Obras, Serviço e Bens Municipais. Súmula: Modifica os incisos I e II do artigo 4º do Projeto de Lei n° 23/2025. 

Publicação: 23/04/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 23/04/2025 horário: 14:28:57

EMENDA ADITIVA N° 01/2024

SUMULA:  Acresce ao artigo 39-A ao Projeto de Lei n° 101/2024

Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:11:36

EMENDA ADITIVA N° 02/2024

SUMULA:  Cresce ao artigo 4º -A ao Projeto de lei n° 102/2024

Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:09:54

EMENDA SUPRESIVA 02/2024

Supressão do parágrafo único do artigo 4º do Projeto de lei Nº 102/2024

Publicação: 10/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:08:16

EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2024

Supressão do parágrafo único do artigo 37 do Projeto de lei Nº 101/2024

Publicação: 09/12/2024 | Situação: Outros | Última alteração: 09/01/2025 horário: 16:06:54

EMENDA SUPRESSIVA N° 03/2023

SÚMULA: SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 84/2023

Publicação: 27/11/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 24/01/2024 horário: 15:42:30

EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023

SÚMULA: SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 37 DO PREOJETO DE LEI N° 83/2023

Publicação: 27/11/2023 | Situação: Outros | Última alteração: 24/01/2024 horário: 15:40:54

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