SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -FUMPDEC do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 6.060,68 (seis mil e sessenta reais e sessenta e oito centavos).

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.500,00 (três mil quinhentos reais)

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Sumula: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES TRÊS FRONTEIRAS PR/SP/MS-AATF e dá outras Providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de veículo pertencente ao Município de Diamante do Norte à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Diamante do Norte - PR, e dá outras providências.