Súmula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a aceitar a doação de áreas de terras destinadas à instalação de poços artesianos para abastecimento comunitário, e dá outras providências.
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais)
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 240.964,40 (duzentos e quarenta mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 349.300,00 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos reais)
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.700.000,00 (três milhões setecentos mil reais)
SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento para empréstimos contraídos por servidores públicos municipais junto a instituições financeiras, estabelece limites e critérios para autorização e dá outras providências.