SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 354.251,20 (trezentos e cinqüenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos).
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 90.000,00 (noventa mil reais).
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 15.200,00 (quinze mil duzentos reais).
SÚMULA:- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 6/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Diamante do Norte – PR, para instituir gratificação aos membros certificados dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos.
SÚMULA:- Concede isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis aos contribuintes beneficiários do programa "CASA FÁCIL PARANÁ", instituído pela LEI ESTADUAL Nº 20.394, 04 de dezembro de 2020 e dá outras providências.