PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 52/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais)

Publicação: 17/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 16:08:33

Projeto de Lei nº 51/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 240.964,40 (duzentos e quarenta mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)

Publicação: 17/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 16:05:38

Projeto de Lei nº 50/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 349.300,00 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos reais)

Publicação: 17/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 15:51:30

Projeto de Lei nº 49/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.700.000,00 (três milhões setecentos mil reais)

Publicação: 17/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 15:32:51

Projeto de Lei nº 53/2025

Súmula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a aceitar a doação de áreas de terras destinadas à instalação de poços artesianos para abastecimento comunitário, e dá outras providências. 

Publicação: 10/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 16:10:24

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

SUMULA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO PARA PRAÇA PREFEITO JOÃO DE SOUZA

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Retirado | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:49:21

PROJETO DE LEI Nº 47/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)

Publicação: 23/06/2025 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 01/07/2025 horário: 10:48:29

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