PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2026

SÚMULA: Altera e reestrutura os artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1/2006) relativos à Taxa de Coleta de Lixo, institui a metodologia de cobrança vinculada ao consumo de água, autoriza o convênio de arrecadação com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências

• Projeto_de_Lei_Complementar_n_06_2026_altera_codigo_tributario_REFORMULACAO_DA_TAXA_DE_LIXO.pdf

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 6/2022, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência

Social – RPPS do Município de Diamante do Norte/PR e da outras providências.

• 02_Fluxo_financeiro_projetado_anexos.pdf
• 03_Do_valor.pdf
• 04_Declaracao.pdf
• 05_Demonstrativo_saldo_financeiro.pdf
• ATA_05_2026_26_05_26_Assinada.pdf
• OFÍCIO CIRCULAR 01-2026 - TRAMITE PROJETO DE LEI REPROVADO-Assinado.pdf
• Projeto_de_LC_5_2026_Altera_LC_06_2022 (1).pdf

Projeto de Lei nº 53/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 108.000,00 (cento e oito mil reais)

• APROVADO P.L. 53-2026.pdf
• PROJETO53_2026_E_OFICIO (1)-2-30.pdf

Projeto de Lei nº 52/2026

Sumula: Institui  o Programa de Regularização Fundiária-Urbana - REURB - No Município de Diamante do Norte - Paraná, e dá Outras Providências

• APROVADO P.L. 52-2026.pdf
• projeto_52_2026 (1).pdf

Projeto de Lei nº 51/2026

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 116.829,23 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos)

• APROVADO P.L. 51-2026.pdf
• PROJETOS_DE_LEI_E_OFICIO-6-8.pdf

Projeto de Lei nº 50/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.010,00 (cem mil e dez reais)

• APROVADO P.L. 50-2026.pdf
• PROJETOS_DE_LEI_E_OFICIO-4-5.pdf

Projeto de Lei nº 49/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.033.057,00 (um milhão e trinta e três mil e cinqüenta e setereais)

• APROVADO P.L. 49-2026.pdf
• PROJETOS_DE_LEI_E_OFICIO-1-3.pdf