PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 46/2025

SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:09:33

Projeto de Lei nº 45/2025

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão Administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a Associação Nova Canaã e dá outras providências. 

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:08:05

Projeto de Lei nº 44/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:04:54

Projeto de Lei nº 43/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.844.050,18 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil e cinqüenta reais e dezoito centavos)

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:03:42

Projeto de Lei nº 42/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 3.000,00 (três mil reais) 

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:02:28

Projeto de Lei nº 41/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 663,89 (seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:01:17

Projeto de Lei nº 40/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 73.766,66 (setenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) 

Publicação: 13/06/2025 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 13/06/2025 horário: 11:00:09

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