PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei N.º 47/2026

SUMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE PRODUTORES DE LEITE – DIALEITE e dá outras Providências.

Publicação: 18/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 18/05/2026 horário: 16:38:55

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2026

SUMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 16/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:47:38

Projeto de Lei nº 46/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.465.276,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais)

Publicação: 14/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:55:53

Projeto de Lei nº 44/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.525.050,00 (um milhão quinhentos e vinte e cinco mil e cinqüenta reais)

Publicação: 11/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:57:22

Projeto de Lei nº 45/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 409.439,85 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

Publicação: 11/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:59:13

Projeto de Lei nº 42/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 723.285,22 (setecentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) 

Publicação: 24/04/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 13/05/2026 horário: 09:34:07

Projeto de Lei nº 41/2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências. 

Publicação: 24/04/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 12/05/2026 horário: 16:50:58

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