PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N° 90/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:30:12

PROJETO DE LEI N° 89/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais) 

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:25:43

PROJETO DE LEI N° 88/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.870.360,96 (um milhão oitocentos e setenta mil trezentos e sessenta reais e noventa e seis centavos)

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:24:25

PROJETO DE LEI N° 87/2025

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 189.950,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais) 

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:22:31

PROJETO DE LEI N° 86/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 51.989,62 (cinqüenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:20:38

PROJETO DE LEI N° 85/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 88.010,38 (oitenta e oito mil e dez reais e trinta e oito centavos) 

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:17:40

PROJETO DE LEI N° 84/2025

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 4.511.383,15 (quatro milhões quinhentos e onze mil trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos)

Publicação: 10/11/2025 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/11/2025 horário: 11:15:04

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