PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei N.º 48/2026.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DO PEQUENOS E MEDIOS CRIADORES DE GADO DE CORTE DE DIAMANTE DO NORTE – DIACORTE e dá outras Providências.

Publicação: 08/06/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 08/06/2026 horário: 11:11:29

PROJETO DE LEI N° 03/2026

SUMULA:  Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voluntaria de Combate ao Câncer de Diamante do Norte-Pr. 

Publicação: 25/05/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 02/06/2026 horário: 14:18:36

PROJETO DE LEI N° 02/2026

SUMULA: Dispõe sobreo reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 

Publicação: 25/05/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 02/06/2026 horário: 14:19:44

Projeto de Lei N.º 47/2026

SUMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos com a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE PRODUTORES DE LEITE – DIALEITE e dá outras Providências.

Publicação: 18/05/2026 | Situação: Outros | Última alteração: 02/06/2026 horário: 11:23:58

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2026

SUMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 16/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:47:38

Projeto de Lei nº 46/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.465.276,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais)

Publicação: 14/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:55:53

Projeto de Lei nº 44/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 1.525.050,00 (um milhão quinhentos e vinte e cinco mil e cinqüenta reais)

Publicação: 11/05/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 20/05/2026 horário: 10:57:22

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