PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 24/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais)

Publicação: 10/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/02/2026 horário: 16:46:59

Projeto de Lei nº 23/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)

Publicação: 10/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/02/2026 horário: 16:46:00

Projeto de Lei nº 22/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 2.027.909,71 (dois milhões e vinte e sete mil novecentos e nove reais e setenta e um centavos)

Publicação: 10/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/02/2026 horário: 16:45:15

Projeto de Lei nº 21/2026

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 77.000,00 (setenta e sete mil reais)

Publicação: 10/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/02/2026 horário: 16:44:29

Projeto de Lei nº 20/2026

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 27.351,45 (vinte e sete mil trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos) 

Publicação: 10/02/2026 | Situação: Em andamento | Última alteração: 10/02/2026 horário: 16:43:30

PROJETO DE LEI Nº 08/2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 03/02/2026 horário: 15:58:43

Projeto de Lei nº 19/2026

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)

Publicação: 02/02/2026 | Situação: Protocolado | Última alteração: 02/02/2026 horário: 15:53:23

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