PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 86/2026

Descrição:

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 15.000,00 (quinze mil reais)

Publicação: 16/11/2026 Situação: Em andamento

Projeto de Lei nº 85/2026

Descrição:

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 123.816,53 (cento e vinte e três mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos)

Publicação: 16/11/2026 Situação: Em andamento

Projeto de Lei nº 84/2026

Descrição:

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 624.500,00 (seiscentos e vinte e quatro mil quinhentos reais)

Publicação: 16/11/2026 Situação: Em andamento

Projeto de Lei nº 83/2026

Descrição:

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 560.572,26 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos)

Publicação: 16/11/2026 Situação: Em andamento

PROJETO DE LEI Nº 82/2026

Descrição:
Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – REFIS, para o exercício de 2026, no Município de Diamante do Norte, e dá outras providências.
Publicação: 02/11/2026 Situação: Em andamento

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