Projeto de Lei nº 53/2025
Súmula: Autoriza o Município de Diamante do Norte a aceitar a doação de áreas de terras destinadas à instalação de poços artesianos para abastecimento comunitário, e dá outras providências.
Publicação: 10/07/2025 | Situação: Protocolado | Última alteração: 17/07/2025 horário: 16:10:24