AUTÓGRAFO DE LEI N° 19/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.
Publicação: 05/02/2026 | Situação: Encaminhado: Executivo | Última alteração: 12/02/2026 horário: 16:23:48