PROJETO DE LEI N° 08/2023
Descrição:
SÚMULA: Institui o programa Oficina de Manutenção a
Cadeiras de Rodas Motorizadas, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas motorizadas as
pessoas com deficiências do Município de Diamante do Norte e dá outras providencias.