Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Menor Aprendiz no município de Diamante do Norte, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), visando oportunizar aos adolescentes e jovens de 14 a 24 anos o ingresso no mercado de trabalho de forma legal, protegida e acompanhada.