PROJETO DE LEI Nº 08/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.
- APROVADO P.L. 08-2026.pdf
- EMENDA ADITIVA 01-2026.pdf
- EMENDA MODIFICATIVA 01-2026.pdf
- PARECER JURÍDICO 08-2026 - P.L. 08-2026.pdf
- Projeto_de_lei_n_8_2026_corrigido.pdf
Publicação: 02/02/2026 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 19/02/2026 horário: 15:35:57