Requerimento 01/2026

Requer-se nos temos do artigo 302, II, do Regimento Interno da Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial nomeada coma finalidade de realizar estudos para modificação/atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamante do Norte- Pr.

INDICAÇÃO N° 01/2026

ASSUNTO: Solicita a construção e instalação de pontos de ônibus com cobertura e assentos destinados aos universitários e pacientes que utilizam transporte para atendimento de saúde em municípios vizinhos.

EMENDA ADITIVA N° 01/2026

SÚMULA – Acresce os incisos I a XXX ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 08/2026.

EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2025

– SUMULA: Modifica o Anexo PROGRMA FINALISTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO e o Anexo - CONFERENCIA DAS DESPESAS relativos a Secretaria de Esporte e turismo previstos no Projeto de Lei n° 78/2025.

OFÍCIO Nº 230/2025 – S.P

Assunto: Resposta à solicitação de informações detalhadas sobre cronograma de aquisição, entrega e aplicação de materiais destinados às obras viárias do município.

OFÍCIO Nº 231/2025 – S.P.

Assunto: Resposta à solicitação de providências quanto à falta de manutenção e acúmulo de entulhos no Bairro Jardim das Pedras.

EMENDA ADITIVA 01-2025

SÚMULA – Acresce o parágrafo único ao artigo 3° do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.

INDICAÇÃO N° 12/2025

Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que considere a seguinte proposta:

·      A regulamentação oficial das cores e dos símbolos da bandeira do município de Diamante do Norte – PR, por meio de processo participativo que envolva a comunidade escolar;

·      A realização de um concurso cultural destinado aos alunos das escolas da rede municipal de ensino, para escolha de proposta de bandeira oficial, que contemple valores históricos, culturais e geográficos do município.

INDICAÇÃO N° 10/2025

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Menor Aprendiz no município de Diamante do Norte, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), visando oportunizar aos adolescentes e jovens de 14 a 24 anos o ingresso no mercado de trabalho de forma legal, protegida e acompanhada.

INDICAÇÃO N° 09/2025

Indica ao Chefe do Poder Executivo que, dentro das possibilidades orçamentárias e administrativas, estude a viabilidade de criação de um espaço público apropriado para a prática e incentivo do motocross no município de Diamante do Norte – Paraná.

OFÍCIO Nº 37/2025 - EXPEDIDO

Solicita informações detalhadas sobre os valores aportados ao caixa previdenciário do município no exercício corrente de 2025.

INDICAÇÃO 08/2025

Pede-se ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da inclusão na lei complementar n° 01/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município, da progressão vertical, vez que os servidores não auferem nenhum acréscimo quando implementam o término de um curso. 

MOÇÃO DE APOIO N° 01/2025

CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APOIO 

INDICAÇÃO N° 01/2025

Pede-se ao Sr. Prefeito Municipal, que implante o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

INDICAÇÃO N° 02/2025

Indico, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine, ao setor competente da municipalidade, a manutenção ou reforma de todos os Parques Infantis que sofreram desgaste com o tempo no município, e também sugerir a substituição da base quando for de areia ou terra por um piso emborrachado, o que já acontece em algumas cidades vizinhas

DECRETO LEGISTAIVO N° 02/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário do Município de Diamante do Norte” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ VERGULINO DOS SANTOS e dá outras providências.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC

RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.

OFÍCIO N° 0130/2024 - S.P. - RECEBIDO DO EXECUTIVO

Esclarecimentos sobre as solicitações formuladas no ofício nº 036/2024, do nobre vereador Edyelson da Silva Cano.

OFÍCIO N° 039/2024 - OFICIO EXPEDIDO - VEREADOR EDYELSON DA SILVA CANO.

Requer que sejam prestadas informações acerca do funcionamento do atendimento a pacientes que necessitam receber curativos em domicílio pelos profissionais da Saúde do Município.

OFÍCIO N° 036/2024 - OFICIO EXPEDIDO - VEREADOR EDYELSON DA SILVA CANO

Informações acerca das emendas encaminhadas pelo Deputado Federal Luciano Ducci, sendo uma no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e outra para recapeamento asfáltico no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), detalhando onde tais valores estão sendo empregados no Município.